Termos de Uso

1. Sobre a Netuma

A Netuma é uma plataforma tecnológica que permite a lojistas (“Lojistas” ou “Utilizadores”) criar páginas de checkout e funis de vendas (com ordem bumps, upsells e downsells) para vender produtos e serviços digitais ou físicos, e receber pagamentos de clientes finais através dos métodos de pagamento móvel disponíveis em Moçambique (M-Pesa e E-Mola). A Netuma não é uma instituição financeira nem processa directamente os pagamentos — o processamento é feito através de um prestador de serviços de pagamento terceiro integrado na plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a plataforma Netuma, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a plataforma.

3. Conta de Lojista

• É necessário registar uma conta com dados verdadeiros, completos e actualizados.
• É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta.
• Deve notificar-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.
• A criação e edição de produtos, bem como a activação de páginas de checkout, requer uma subscrição activa (Plano Pro), cujo valor e periodicidade estão indicados na plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio.

4. Pagamentos e Carteira

Os pagamentos efectuados pelos clientes finais nas páginas de checkout são processados através de M-Pesa e E-Mola, com liquidação registada na carteira (wallet) interna do Lojista dentro da plataforma. Os saldos ficam disponíveis para levantamento (saque) mediante pedido, sujeitos às taxas de processamento aplicáveis em cada método, que são apresentadas ao Lojista antes da confirmação do pedido de levantamento.

A Netuma reserva-se o direito de reter, recusar ou cancelar levantamentos em caso de suspeita fundamentada de fraude, uso indevido da plataforma ou incumprimento destes Termos, notificando o Lojista sempre que tal ocorra.

5. Utilizações Proibidas

É expressamente proibido utilizar a plataforma Netuma para:

• Vender produtos ou serviços ilegais, fraudulentos, ou que violem direitos de terceiros;
• Praticar burla, esquemas piramidais ou qualquer forma de fraude financeira;
• Processar transacções em nome de terceiros sem autorização;
• Tentar contornar, manipular ou explorar falhas de segurança da plataforma ou do prestador de pagamentos;
• Utilizar dados de clientes recolhidos no checkout para fins diferentes da entrega da compra e comunicação legítima relacionada.

6. Entrega de Produtos

É da inteira responsabilidade do Lojista garantir que os produtos e ficheiros configurados como entregáveis correspondem fielmente ao que é anunciado na página de checkout, e que são entregues ao cliente de forma atempada após a confirmação do pagamento.

7. Limitação de Responsabilidade

A Netuma disponibiliza a plataforma “tal como está” (as-is), envidando os melhores esforços para garantir disponibilidade e correcto funcionamento, mas não garante ausência total de interrupções, erros ou falhas de terceiros (incluindo o prestador de pagamentos). Na medida permitida por lei, a Netuma não se responsabiliza por danos indirectos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes da utilização da plataforma.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

A Netuma pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação ao Lojista, sem prejuízo dos valores já devidos por vendas legitimamente processadas até à data da suspensão.

9. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser actualizados periodicamente. As alterações materiais serão comunicadas através da plataforma ou por email. A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República de Moçambique, sendo competente o foro da cidade de Maputo para dirimir qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação.

11. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, contacte-nos através dos canais indicados na secção de contacto da página inicial da plataforma.